Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 648317 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

A) somente se admite a garantia hipotecária.

B) poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.

C) descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.

D) a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.

E) a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

#Questão 648318 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

A) independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão.

B) a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato.

C) o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato.

D) a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos.

E) o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

#Questão 648319 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

A) a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

B) o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.

C) é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.

D) o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

E) o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

#Questão 648379 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 748706 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que

A) cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.

B) não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo.

C) são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.

D) é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.

E) em que pese sua natureza, não se admite o reconhecimento de abusividade de determinada cláusula.

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