Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

o preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras.

uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro.

é válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.

quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

é atípico e, portanto, não se aplicam a ele os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

é de adesão, cujos princípios são regulados, dentre outras leis, pelo Código Civil, que estabelece o princípio da interpretação mais favorável ao proponente.

gera a obrigação de indenizar as perdas e danos sofridos em sua integralidade, em caso de inadimplemento, salvo se aposta ao contrato cláusula limitativa do dever de indenizar.

pode ser declarado absolutamente nulo se provada a existência de lesão.

não permite a resolução por onerosidade excessiva, pois se trata de contrato com execução diferida no tempo.

o mutuante pode exigir garantia da restituição.

o mutuante poderá arguir exceção do contrato não cumprido e resolver a relação jurídica contratada.

o mutuante não pode resolver o contrato, pois houve adimplemento substancial.

o mutuário é obrigado a antecipar a restituição.

a hipótese de inadimplemento anterior ao termo deve ser verificada, resolvendo-se o contrato.

os mutuários e os fiadores devem figurar no processo como litisconsortes passivos necessários.

os mutuários e os fiadores podem ingressar no processo através do instituto da nomeação à autoria.

os mutuários e os fiadores podem requerer a denunciação da lide, havendo constatação de ação regressiva.

o credor pode optar em acionar os mutuários ou os fiadores diante da relação que permite litisconsórcio facultativo.

a ação de cobrança deve ser proposta em face dos devedores principais, despicienda a intervenção dos fiadores.

deve ser declarado nulo por impossibilidade jurídica do objeto.

perde a eficácia, pois é contrato coligado ao de compra e venda, vinculando-se a este como sua causa jurídica.

permanece eficaz, desde que seja imediatamente realizado novo contrato de compra e venda para substituir o anterior.

resolve-se em perdas e danos, devidos em razão da conduta culposa do comprador.

é extinto, com base no princípio obrigacional da solidariedade.