Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259365 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

A) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.

B) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.

C) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.

D) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.

E) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

#Questão 259783 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita

A) garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.

B) garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.

C) não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.

D) garante apenas o Banco Moinho.

E) garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

#Questão 259902 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

A) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

B) terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

C) poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

D) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

E) poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

#Questão 259913 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

No que concerne aos contratos em geral, é correto afirmar que

A) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.

B) as partes podem estipular contratos atípicos, desde que observadas as normas gerais.

C) o princípio da boa-fé é afeta aos contratos em geral. No entanto, o princípio da probidade apenas alcançará os contratos administrativos.

D) o contrato é considerado celebrado no lugar em que foi assinado.

E) a aceitação fora do prazo, com pontuais modificações, não importará nova proposta.

#Questão 259916 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

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