Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 252264 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

A) 1/3 do preço ajustado.

B) 1/2 do preço ajustado.

C) 1/4 do preço ajustado.

D) total do preço ajustado.

E) 2/3 do preço ajustado.

#Questão 252267 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

A) certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

B) contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

C) contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

D) contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor.

E) certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

#Questão 252280 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

A fiança

A) admite interpretação extensiva.

B) pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.

C) dar-se-á de forma verbal ou escrita.

D) deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.

E) pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

#Questão 252395 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

André, casado no regime da comunhão parcial de bens com Priscila, obrigou-se, como fiador, a garantir contrato de locação. Contudo, ao celebrar o contrato, não contou com a anuência de Priscila. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a fiança prestada por André é

A) parcialmente ineficaz, somente não atingindo os bens particulares de Priscila.

B) parcialmente ineficaz, somente não atingindo os bens adquiridos na constância do casamento.

C) totalmente eficaz.

D) juridicamente inexistente.

E) totalmente ineficaz.

#Questão 252434 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

No contrato de prestação de serviço,

A) se o serviço for prestado por quem não possuía título de habilitação, ainda que deste resulte benefício para outra parte, não haverá direito à remuneração contratada, nem se permite o arbitramento judicial a título de remuneração.

B) a retribuição pagar-se-á parceladamente, à medida que o serviço tiver sido prestado, salvo convenção em sentido contrário.

C) se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

D) o contrato não se extingue pela morte de qualquer das partes, porque ele obriga os sucessores a cumpri-lo.

E) o prestador de serviço sempre poderá transferir a outrem suas obrigações, se estas não forem personalíssimas, independentemente de autorização do tomador dos serviços.

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