Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 252159 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Cícero enviou proposta de celebração de contrato de prestação de serviços para Célio, estabelecendo um prazo de cinco dias para a resposta. Fez constar da proposta que o contrato estará celebrado na hipótese de Célio deixar de emitir resposta no prazo assinalado. Caso Célio realmente não responda à proposta, pode-se afirmar que:

A) não houve formação do contrato.

B) houve formação do contrato em decorrência da manifestação presumida da vontade de Célio.

C) houve formação do contrato em decorrência da manifestação tácita da vontade de Célio.

D) houve formação do contrato em decorrência da manifestação expressa da vontade de Célio.

E) apesar da formação do contrato em virtude da manifestação tácita da vontade, o negócio é relativamente ineficaz perante Célio.

#Questão 252191 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

#Questão 252204 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) A propriedade fiduciária de veículo automotor é constituída com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.

B) Apenas o terceiro interessado que pagar a dívida poderá se sub-rogar de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária.

C) Considera-se fiduciária a propriedade de coisa móvel fungível que o devedor, como forma de garantia, transfere a posse ao credor.

D) Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor indireto da coisa.

E) É lícita a estipulação de cláusula em contrato fiduciário que autorize o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida fiduciária não for paga no vencimento.

#Questão 252223 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato

A) não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.

B) não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.

C) foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.

D) foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.

E) foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

#Questão 252240 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre as espécies de contrato, analise as assertivas abaixo. I. O fiador, em renunciando, expressamente, ao benefício de ordem, torna-se devedor solidário ou avalista. II. Um exemplo clássico de exercício de direito potestativo previsto em lei é aquele que permite, a uma das partes, o arbítrio de fixar o preço do bem objeto do contrato de compra e venda. III. No contrato de seguro de vida, é presumido o interesse quando o segurado é companheiro do proponente. IV. Realizada a vistoria do imóvel objeto do contrato de empreitada, incluindo aqueles dados como consideráveis, o empreiteiro imediatamente deixa de ser responsável, inclusive pela solidez e segurança do trabalho. É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) III e IV, apenas.

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