Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 252023 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

A) na venda de coisa móvel ou imóvel, com reserva de domínio, pode o vendedor reservar para si a propriedade, sob condição resolutiva, até que o preço esteja integralmente pago.

B) o vendedor de coisa imóvel ou móvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

C) no contrato de permuta, é nula de pleno direito a troca de imóveis com valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda que casado sob o regime da separação obrigatória.

D) em caso de preempção, responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem, assim como o adquirente, solidariamente, se tiver procedido de má-fé.

#Questão 252085 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Ocorrendo a evicção,

A) embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

B) somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.

C) o evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu.

D) considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.

E) o evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.

#Questão 252092 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 200.000,00 de Clodoaldo, oferecendo-lhe em hipoteca sua casa de moradia. Lupércio pagou metade das dívidas contraídas com esses amigos, sendo que Jonas, em razão da amizade, restituiu ao devedor os móveis empenhados. Neste caso,

A) as garantias se extinguiram proporcionalmente ao pagamento das dívidas.

B) ficou extinta a garantia oferecida a Jonas, mas não ficou extinto o restante da dívida, e a garantia oferecida a Clodoaldo permaneceu íntegra, embora paga metade da dívida.

C) extinguiu-se a dívida contraída com Jonas e a garantia oferecida a Clodoaldo reduziu-se à metade ideal do imóvel.

D) são nulas as garantias oferecidas a Jonas e Clodoaldo, porque se trata de bem de família, mas as dívidas restantes subsistem.

E) os contratos são nulos, porque é ilícita a garantia oferecida como bem de família e os credores só poderão cobrar Lupércio com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa.

#Questão 252098 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,

A) nada poderá reclamar se não manifestar de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo máximo de 15 dias.

B) poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de 6 meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação contenha cláusula de vigência e esteja averbado pelo menos 30 dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

C) só poderá reclamar do alienante as perdas e danos, mas em nenhuma hipótese poderá haver para si o imóvel que já tiver sido alienado, com título registrado no Serviço de Registro de Imóveis.

D) poderá exercer seu direito à aquisição do imóvel locado que foi alienado, mesmo que o adquirente seja um dos condôminos do imóvel.

E) não poderá exercer seu direito de preferência se a alienação se der por dação em pagamento, doação ou permuta.

#Questão 252154 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Arlindo locou uma máquina de cortar grama para seu vizinho por seis meses. Acontece que desde o primeiro mês, seu vizinho se recusou a pagar o valor do aluguel, o que motivou Arlindo a extinguir o contrato. Essa modalidade de extinção contratual se denomina:

A) resilição.

B) rescisão.

C) revogação.

D) denúncia.

E) distrato.

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