Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 251228 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Em relação à locação, é correto afirmar:

A) Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato só ocorrerá, ao fim do prazo estipulado, se o locador notificar previamente o locatário.

B) O contrato de locação não residencial, que se encontre vigorando por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

C) Quando a locação for ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, o locador, findo o prazo estabelecido, poderá retomar livremente o imóvel, concedidos trinta dias ao locatário para sua desocupação.

D) É defeso ao locador receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos locatícios.

E) Na locação para temporada, se o locatário não desocupar o bem locado no prazo ajustado caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação.

#Questão 250810 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a

A) resolução bilateral do contrato.

B) revogação do contrato.

C) anulação do contrato.

D) inexistência contratual.

E) resilição bilateral do contrato.

#Questão 250875 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

A) poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.

B) não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.

C) só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.

D) só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.

E) só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

#Questão 251893 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Em janeiro de 2014, Fábio vendeu ao Supermercado Rucci toda a produção de morangos que viria a colher em julho de 2014. As partes convencionaram que o preço seria obtido pela taxa de mercado local do dia da entrega. O negócio é

A) existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir con trato aleatório.

B) inexistente, pois não se admite compra e venda de coisa futura.

C) existente porém inválido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, mas o preço deve necessariamente ser fixado pelas partes no dia da realização do negócio.

D) existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir contrato comutativo.

E) existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio gerará efeitos mesmo que a coisa futura não venha a existir, independentemente da natureza do negócio.

#Questão 251903 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito do contrato de compra e venda,

A) as despesas com transporte e tradição correm, em regra, por conta do comprador.

B) as despesas com escritura e registro serão pagas, em regra, pelo vendedor.

C) é nula a venda de ascendente para descendente.

D) é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.

E) os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.

Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo