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Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

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Listagem de Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 250581 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente

A) poderá notificar o locatário para devolução do bem em 90 (noventa) dias, se houver cláusula de vigência em caso de alienação.

B) estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente de haver registro do contrato no cartório competente.

C) deverá respeitar o contrato de locação, havendo ou não cláusula de vigência em caso de alienação, na medida em que o locatário é parte estranha à compra e venda.

D) estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, bem como registro no cartório competente.

E) poderá requerer a devolução do bem tão somente se o locatário foi previamente notificação acerca da compra e venda e não apresentou qualquer espécie de oposição.

#Questão 250878 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A) É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

C) As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.

D) Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

E) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

#Questão 250668 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

João é comerciante e vende especiarias no Mercado Central de Belo Horizonte. Verificando seus estoques, reparou que a pimenta malagueta, muito apreciada por seus clientes, estava no fim. Contratou, então, os serviços de Manoel para lhe entregar uma carga da pimenta em 03 dias, pelo valor de R$ 500,00. No dia da entrega, Manoel ficou com preguiça e somente entregou a mercadoria 02 dias depois, o que causou prejuízos a João, já que seu estoque de pimenta malagueta havia acabado há exatos dois dias.

A respeito da situação narrada acima, marque a alternativa INCORRETA.

A) Caracterizou-se a mora solvendi ou mora do devedor, uma vez que a obrigação estava vencida, era exigível, líquida, certa e houve atraso injustificável no seu cumprimento.

B) Se, injusticadamente, fosse João a se recusar a receber a mercadoria na data avençada, ocorreria a mora do credor ou mora accipiendi.

C) Saindo para entregar a mercadoria com 02 dias de atraso, uma barreira caída na estrada minutos antes – impedindo os veículos de transitar – faria com que não houvesse mora de Manoel.

D) Manoel deverá responder pelos prejuízos causados pelo atraso da mercadoria a João.

#Questão 250705 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

“Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros.”

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B) É ilícito às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.

C) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.

D) Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

#Questão 250802 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

A) Manoel responderá pelo dano somente se for comprovada a sua má-fé.

B) Ricardo não terá direito à indenização pela perda do veículo, em razão da liberdade de contratar.

C) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa situação.

D) Ricardo deverá demandar judicialmente Manoel, que responderá pela evicção.

E) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.

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