Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 172070 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Agente Administrativo Educacional

#Questão 250561 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da alienação fiduciária de coisa imóvel e de suas peculiaridades.

A) Em razão do contexto de seu surgimento, a alienação fiduciária pode ser contratada somente por pessoa física, não sendo privativa das entidades que operam o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

B) Constituindo-se a propriedade fiduciária, a posse direta e indireta é mantida pelo fiduciante, resguardando-se ao fiduciário direito real sobre o imóvel.

C) Com a integral liquidação da dívida, o fiduciário deverá fornecer o termo de quitação ao fiduciante, no prazo estabelecido legalmente, sob pena de multa.

D) Vencida a dívida, ou parte dela, será consolidada a propriedade do imóvel em nome do fiduciário, independentemente de prévia notificação, promovendo-se leilão público para alienação do bem.

E) Em caso de leilão público, será procedido em única hasta, não se admitindo arrematação em percentual inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de mercado, sob pena de anulação, em razão da venda a preço vil.

#Questão 250563 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.

A) O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.

B) Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.

C) A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

D) Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

E) Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.

#Questão 250568 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

É hipótese de novação:

A) o atingimento do patrimônio dos sócios de pessoa jurídica, em caso de desconsideração da personalidade desta.

B) a celebração de confissão de dívida, prorrogando o prazo de vencimento da dívida.

C) a inclusão de um garantidor, em ato posterior à celebração do negócio jurídico principal.

D) o falecimento do devedor, subsistindo a dívida com relação aos herdeiros, nos limites da herança.

E) a substituição do credor, em virtude de obrigação nova, ficando o devedor quite com o credor original.

#Questão 250574 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido

A) é aplicada tão somente em determinadas espécies de contratos bilaterais, conforme específicas previsões legais.

B) depende de expressa convenção, por escrito, entre as partes.

C) consiste na faculdade de não cumprimento das obrigações, por uma das partes, em razão da existência de condições suspensivas.

D) não tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, mas o instituto tem larga aplicação, por construção doutrinária e jurisprudencial.

E) pode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou.

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