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Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

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Listagem de Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 648300 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, MPE/PB, Analista Ministerial

Paulo adquiriu uma casa de José e, um mês após, descobriu que o imóvel apresentava vício oculto consistente em defeitos na estrutura de sustentação do telhado, com risco de desabamento. José desconhecia o vício. Em tal situação, Paulo pode

A) apenas rejeitar a coisa, redibindo o contrato, reavendo o preço pago e obtendo o reembolso das suas despesas, além das perdas e danos.

B) apenas rejeitar a coisa, redibindo o contrato, reavendo o preço pago e obtendo o reembolso das suas despesas.

C) apenas reclamar o abatimento no preço, sem a redibição do contrato.

D) rejeitar a coisa, redibindo o contrato, reavendo o preço pago e obtendo o reembolso das despesas do contrato ou reclamar o abatimento no preço, sem a redibição do contrato.

E) rejeitar a coisa, redibindo o contrato, reavendo o preço pago e obtendo o reembolso das suas despesas, além das perdas e danos, ou reclamar o abatimento no preço, sem a redibição do contrato.

#Questão 648301 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Os contratos

A) consensuais dependem da entrega da coisa para sua formação.

B) aleatórios são vedados pelo ordenamento jurídico.

C) são, em regra, formais, dependendo da forma escrita para produzirem efeitos.

D) são regidos, em regra, pelo princípio da relatividade.

E) produzem, em regra, efeitos erga omnes.

#Questão 648315 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Carlos é locatário de imóvel, em contrato celebrado com Romero no polo de locador. Rodolfo é o fiador das obrigações locatícias, renunciando ao benefício de ordem. Carlos não pagou o aluguel, porque é credor de Romero em razão de outro contrato, sendo essa dívida superior ao valor dos aluguéis não pagos. Nesse caso,

A) o fiador recupera o benefício de ordem a que renunciou, e pode exigir que a dívida seja em primeiro lugar cobrada do afiançado, e não poderá pagar a dívida com desconhecimento ou oposição do afiançado, pois se o fizer perderá o direito de reembolso.

B) o fiador terá de ajuizar ação de consignação em pagamento, para livrar-se da mora, alegando dúvida acerca da titularidade do crédito.

C) em ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo não pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com o conhecimento de Carlos, terá direito ao reembolso.

D) em ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com desconhecimento ou oposição de Carlos, o afiançado não está obrigado a reembolsá-lo.

E) ao fiador é irrelevante a possibilidade de compensação, porque só o devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever, por isso, se demandado, Rodolfo terá de pagar a dívida, exceto se houver oposição do afiançado.

#Questão 648290 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade imóvel avaliada em R$ 100.000,00.

Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

A) o caso traz hipótese de fraude à execução, que constitui defeito do negócio jurídico, por vício de consentimento, gerando a sua anulação;

B) o caso traz hipótese de fraude contra credores, que constitui defeito do negócio jurídico, por vício social, gerando a sua nulidade;

C) a procedência da ação revocatória implica a anulação da doação, sendo que esta aproveitará a Celina e aos demais credores de Márcia;

D) a procedência da ação revocatória implica a anulação da doação, sendo que esta aproveitará somente a Celina e não aos demais credores de Márcia;

E) Celina tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico de doação, contado do dia em que tomar conhecimento da realização do negócio.

#Questão 648291 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro email, informando que teria interesse em adquirir o produto e indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27 de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:

A) 19 de outubro;

B) 22 de outubro;

C) 25 de outubro;

D) 27 de outubro;

E) 30 de outubro.

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