Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 252905 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto R$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto, que não possui outros herdeiros, haverá

A) direito adquirido, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a ele se equipara o direito sob condição suspensiva inalterável ao arbítrio de outrem.

B) expectativa de direito, porque, enquanto vivo, os bens pertencem a Mário Augusto, que deles poderá dispor, impedindo que, depois do falecimento, Roberto os transfira a Rogério.

C) direito adquirido, porque, com a assinatura do contrato, os bens da futura herança passaram a integrar o patrimônio de Rogério.

D) expectativa de direito, porque, até o falecimento, o direito sobre os bens da futura herança integra o patrimônio de Roberto, que poderá cumprir o contrato apenas depois da abertura da sucessão.

E) nem direito adquirido nem expectativa de direito, porque o contrato é nulo.

#Questão 252909 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabil idade pela evicção. A cláusula é

A) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.

B) válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.

C) nula, porque fere preceito de ordem pública.

D) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

E) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

#Questão 252910 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

O comodato é o empréstimo de bem

A) fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

B) fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, dife rentemente do que ocorre com o mútuo.

C) infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.

D) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.

E) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

#Questão 252911 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

A) existente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor.

B) juridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor.

C) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique.

D) inválida, porque celebrada contra a vontade do devedor.

E) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito.

#Questão 252918 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:

A) juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.

B) a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.

C) a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

D) de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.

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