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Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

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Listagem de Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 648339 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Necessitando, com urgência, comprar remédios muito caros para o tratamento de um doença da qual padecia e não possuindo rendas ou economias para tanto, o proprietário de certo imóvel o alienou a terceiro por cerca de 1/5 de seu valor de mercado. Agravando-se o quadro do mesmo ex-proprietário cerca de três anos após a alienação, seu procurador, constituído por escritura pública para representá-lo em todos os atos da vida civil enquanto estivesse em nosocômio, substabeleceu a procuração por instrumento particular e o substabelecido ajuizou ação em face de terceiro para anulação da alienação do imóvel, depositando em juízo, à disposição do mesmo terceiro, o valor recebido pelo falecido pela venda do imóvel, com juros e correções legais.

Nesse caso,

A) o substabelecido poderia mover a ação e o fundamento dela seria a lesão sofrida pelo vendedor.

B) a compra e venda já estaria perfeita e acabada quando em nosocômio o vendedor, não havendo fundamento legal para a anulação, se ele era maior e capaz ao tempo do negócio.

C) o substabelecido seria representante da parte legítima e o fundamento da ação seria a venda efetuada durante estado de perigo.

D) para que o substabelecido pudesse promover a ação, seria necessário que o substabelecimento também tivesse sido feito por instrumento público.

E) teria ocorrido já decadência do direito de promover a referida ação.

#Questão 648347 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) Na promessa de fato de terceiro, decorre do tratamento legal do Código Civil que o promitente responda pela ratificação e pela execução da obrigação.

B) O mandatário não se responsabiliza, ainda que agindo em nome próprio, desde que o negócio seja de conta do mandante.

C) No contrato de fiança, a sub-rogação opera-se automaticamente, salvo se o adimplemento pelo fiador tenha sido voluntário.

D) No que se refere ao contrato preliminar, a outra parte desobriga-se diante da inércia do estipulante.

E) A doação remuneratória, tal como a pura, não sujeita o doador às consequências do vício redibitório.

#Questão 648346 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A empresa Alegria Ltda., visando parceria comercial com a empresa Felicidade Ltda. na comercialização de produtos para festas, iniciou tratativas pré-contratuais, exigindo da segunda que comprasse equipamento para a produção desses produtos. O negócio não foi concluído, razão pela qual a empresa Felicidade Ltda., entendendo ter sofrido prejuízo, ingressou com ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes, assim como na obrigação de contratar, ante a expectativa criada pela empresa Alegria Ltda.

Diante deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) Não existe no direito brasileiro uma cláusula geral que discipline a responsabilidade pré-contratual, de modo que não há que se falar em quebra de expectativa, vigorando o princípio da livre contratação.

B) É assegurado o direito à contratação, em razão da boa-fé objetiva, e deverá a empresa que pretendia desistir arcar com os danos comprovados, mas em razão da contratação, estes poderão ser mitigados, principalmente quanto aos lucros cessantes.

C) Quem negocia com outrem para conclusão de um contrato deve proceder segundo as regras da boa-fé, sob pena de responder apenas pelos danos que dolosamente causar à outra parte.

D) A boa-fé a ser observada na responsabilidade pré- -contratual é a objetiva, haja vista que esta diz respeito ao dever de conduta que as partes possuem, podendo a empresa desistente arcar com a reparação dos danos, se comprovados, sem qualquer obrigação de contratar.

E) Em razão de conveniência e oportunidade, podem as contratantes desistir do negócio, por qualquer razão, considerando o princípio da liberdade contratual, o qual assegura às partes a desistência, motivo pelo qual não há que se falar em indenização.

#Questão 648362 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas.

A) O instrumento particular de promessa de compra e venda não é passível de registro.

B) Não se admite que a fixação do preço da compra e venda seja deixada ao arbítrio de terceiro.

C) É nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D) As despesas de escritura e registro são, em regra, de responsabilidade do vendedor.

E) O direito de preferência transmite-se aos herdeiros, mas não admite cessão.

#Questão 648363 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da evicção.

A) É plenamente válida e eficaz a cláusula que exclua a responsabilidade pela evicção, ainda que o alienante tenha omitido dolosamente a existência do vício.

B) Há garantia pela evicção quando a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.

C) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o alienante optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço equivalente ao desfalque sofrido.

D) Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

E) É nula a cláusula que dispõe que a indenização pela evicção, caso ocorra, não contemplará despesas do contrato, custas judiciais e honorários advocatícios.

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