Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 648281 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe

A) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da locação.

B) a formalização do contrato de locação por instrumento público.

C) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação.

D) a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo menos 90 dias antes da alienação.

#Questão 648282 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A) embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

B) pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

C) tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.

D) o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

#Questão 648286 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor inferior ao da obrigação principal, renunciado ao benefício de ordem. Tal contrato

A) inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, e em valor inferior ao da obrigação principal, é nula a renúncia ao benefício de ordem, tendo em vista que a fiança não pode receber interpretação extensiva.

B) válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação principal, e havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus, os bens do devedor.

C) inválido, pois a fiança, assim como qualquer contrato, não pode ser estipulada contra a vontade de uma das partes.

D) inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, deve necessariamente compreender o valor integral da obrigação principal.

E) válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação principal, mas havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz não terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus, os bens do devedor.

#Questão 648321 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) No contrato de transporte de pessoas, a responsabilidade do transportador pelo acidente com o passageiro será afastada quando for comprovada culpa exclusiva de terceiro.

B) Se o suicídio do segurado ocorrer dentro do prazo dos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, seus beneficiários não terão direito a indenização, ainda que não premeditado o suicídio, mas o segurador será obrigado a devolver o montante da reserva técnica já formada.

C) No silêncio do contrato, o empreiteiro contratado deve contribuir para execução da obra com seu trabalho e com os materiais necessários à sua conclusão.

D) Na venda ad corpus, o imóvel é alienado com especificação de sua área, de modo que, na falta de correspondência entre a área mencionada e a efetiva área adquirida, poderá o comprador reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço.

E) O pacto de retrovenda é condição resolutiva expressa que permite ao credor reaver, a qualquer tempo, o imóvel alienado, desde que restitua ao adquirente o preço recebido, acrescido de todas as despesas por ele realizadas.

#Questão 648340 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

A) Será anulável a venda de ascendente a descendente quando houver expresso consentimento pelos outros descendentes, mas não pelo cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens.

B) Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o vendedor cair em insolvência, poderá o comprador sobrestar o pagamento da coisa, até que o vendedor garanta a entrega do bem.

C) A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

D) Até o momento da tradição, os riscos do preço correm por conta do comprador.

E) Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

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