Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 252827 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Fiscal de Defesa do Consumidor

Em relação aos contratos em geral, presente no Código Civil, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

II. A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

III. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

A) Somente a afirmativa I está correta.

B) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 252848 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 584928 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

Sobre a compra e venda estipulada como espécie de contrato no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

B) Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

C) A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

D) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e, a cargo do comprador, as da tradição.

#Questão 584943 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Rogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio. Fixado o preço, Rogério externou o desejo de desistir da compra, em razão do alto valor atribuído ao bem. Com isto, Vitor não chegou a entregar o bem. O contrato de compra e venda

A) é inexistente, porque o bem não foi entregue.

B) é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, pois não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

C) é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada.

D) é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, tendo em vista que, embora o preço possa ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada, a validade de tal contrato depende da entrega da coisa.

E) é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, haja ou não previsão expressa nesse sentido.

#Questão 584936 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da

A) autonomia privada coletiva.

B) condição mais benéfica.

C) primazia da realidade.

D) imperatividade das normas trabalhistas.

E) prevalência do negociado em face do legislado.

Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo