Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 748716 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato

A) responderá pela deterioração da coisa.

B) não terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias necessárias.

C) estará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha natureza objetiva.

D) fará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.

E) não terá direito à indenização por benfeitorias úteis.

#Questão 748608 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato, se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,

A) com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível.

B) por acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para a outra parte.

C) com vantagem extrema para a outra parte em razão de acontecimento extraordinário e imprevisível.

D) por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.

E) por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível, provocado por fato do príncipe.

#Questão 748727 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Acerca dos contratos de seguro, é correto afirmar que

A) a diminuição do risco no curso do contrato de seguro, em regra, acarreta a redução do prêmio estipulado.

B) o segurador poderá pagar em títulos o prejuízo resultante do risco assumido, hipótese na qual o prêmio será pago em dobro.

C) a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, só poderá operar uma única vez.

D) o segurado poderá comunicar à seguradora o sinistro a qualquer tempo.

E) a mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária, mas não aos juros moratórios.

#Questão 748637 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Abelardo celebrou contrato com a Papelaria P Ltda., por meio do qual aquele se comprometeu a solicitar e comprar desta, pelo período de vinte meses, uma quantidade mensal de quinhentas resmas de papel A4, razão pela qual o valor de cada resma tornou-se bastante convidativo para o comprador, que utilizava o papel como matéria-prima para o seu exercício profissional. Restou acordado, também, que, se o comprador deixasse de efetuar as compras mensais antes do término do prazo avençado, teria que pagar multa correspondente a cinco mensalidades. Abelardo solicitou e comprou as resmas por dezesseis meses, momento em que deixou de as requerer, rompendo o contrato. A Papelaria P Ltda. ajuizou ação postulando o pagamento das cinco mensalidades previstas contratualmente. Nesse caso hipotético, Abelardo

A) terá que pagar apenas quatro mensalidades, pois estas seriam as correspondentes para completar a vigência total do contrato, independentemente do fornecimento de resmas pela Papelaria P Ltda.

B) cinco mensalidades previstas contratualmente. Nesse caso hipotético, Abelardo (A) terá que pagar apenas quatro mensalidades, pois estas seriam as correspondentes para completar a vigência total do contrato, independentemente do fornecimento de resmas pela Papelaria P Ltda.

C) terá que pagar as cinco mensalidades contratualmente previstas, considerando que o valor da penalidade não excede o valor da obrigação principal do contrato e que a autonomia da vontade autoriza a livre estipulação da penalidade.

D) não precisará pagar o valor da penalidade, em face do adimplemento substancial do contrato.

E) terá que pagar o valor correspondente ao preço de mercado equivalente a duas mil resmas.

#Questão 748745 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão contratual, com base na teoria da imprevisão,

A) o dolo do contratante que obtém vantagem excessivamente onerosa.

B) a onerosidade do contrato de natureza continuada ou diferida.

C) a dificuldade financeira do devedor, proveniente de desempregado involuntário.

D) o fato de o contrato ser de execução instantânea.

E) a previsibilidade de acontecimentos futuros.

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