Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 737829 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do imóvel. No contrato, eles estipularam que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel será de Maria, locatária. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A) O contrato será ineficaz entre as partes, pois transferiu a obrigação de pagar o imposto para pessoa não prevista em lei.

B) O contrato firmado entre particulares não poderá se opor ao fisco municipal, no que tange à alteração do sujeito passivo do tributo.

C) O contrato é válido e eficaz, e, por consequência dele, a responsabilidade pelo pagamento do tributo se tornará solidária, podendo o fisco municipal cobrá-lo de João e/ou de Maria.

D) O contrato é válido e eficaz, e, por consequência dele, a responsabilidade pelo pagamento do tributo se tornará solidária, podendo o fisco municipal cobrá-lo de João e/ou de Maria.

#Questão 738532 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

B) A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que este seja designado pelos contratantes.

C) Não é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D) Salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do vendedor. Já a cargo do comprador ficarão as da tradição.

E) A compra e a venda podem ter como objeto coisa atual ou futura.

#Questão 738533 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa correta.

A) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Não prevalece, contudo, cláusula de reversão em favor de terceiro.

B) Não se admite a doação verbal.

C) É possível renunciar antecipadamente ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

D) Não é possível revogar a doação, por ingratidão, se o donatário caluniou o doador.

E) É possível revogar, por ingratidão, as doações puramente remuneratórias.

#Questão 738528 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Sobre a teoria geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. No contrato de adesão adota-se interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas ambíguas ou contraditórias.

II. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

III. De acordo com o Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

IV. A proposta não vincula o oblato.

Está correto o que se afirma em:

A) I, II e III, somente.

B) III e IV, somente.

C) II e III, somente

D) I e IV, somente.

E) todas.

#Questão 738573 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo assim, conforme previsão legal, o contrato

A) obriga-se, mediante retribuição ou cortesia, a levar de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

B) subordina-se às normas do contrato de transporte seja ele gratuitamente, por amizade ou por cortesia.

C) tem direito de reter pertences e bagagens do passageiro para garantir o pagamento do valor da passagem que não foi paga.

D) deve aceitar passageiros independentemente de suas condições de higiene e de saúde.

E) deve reembolsar o usuário que deixar de embarcar independente de comprovação de que outra pessoa tenha embarcado em seu lugar.

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