Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 648397 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A empresa Bebidas Bom Preço Limitada celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,

A) por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária.

B) a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente.

C) o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.

D) a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.

E) a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

#Questão 648400 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.

À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.

A) Os riscos correriam por conta de João até o momento da entrega da obra, já que Pedro estava em mora.

B) A obrigação assumida por João é alternativa.

C) A obrigação assumida por João é de não fazer.

D) O fornecimento de materiais por João é presumido no contrato de empreitada.

E) O falecimento de João não implica a extinção do contrato.

#Questão 648404 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

A respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a alternativa correta.

A) Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

B) O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome e à conta do comitente.

C) Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

D) O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

E) O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.

#Questão 648405 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A) O contrato de seguro prova-se apenas com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.

B) A apólice e (ou) o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, de modo que serão mencionados nos referidos instrumentos os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário. Essas diretrizes aplicam-se integralmente ao seguro de pessoas, cuja apólice e (ou) bilhete poderão ser ao portador.

C) O pedido do pagamento de indenização à seguradora não suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão referente ao seu pleito perante a seguradora.

D) O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

E) Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, exime-se a seguradora do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

#Questão 648406 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do dispositivo legal a seguir:

____________________ , uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

A) No comodato

B) No mútuo

C) Na locação de coisas

D) Na prestação de serviço

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