Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259136 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, NCE, 2002, INPI, Advogado

Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá:

A) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha;

B) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado;

C) recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia;

D) ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;

E) pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.

#Questão 259461 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 259470 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

#Questão 259464 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na hipótese, houve forma de pagamento indireto com a extinção da obrigação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259548 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Em matéria de contratos, é correta a afirmação:

A)

A impossibilidade da prestação, sendo relativa, invalida o contrato.

B)

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, antes do testamento.

C)

A manifestação da vontade, nos contratos, não pode ser tácita, ainda que a lei não exija que seja expressa.

D)

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

E)

Os contratos benéficos não podem ser interpretados estritamente.

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