Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

provoca, havendo conhecimento do risco da evicção pelo evicto, total isenção de responsabilidade, por parte do alienante e o evicto não terá direito a qualquer indenização, perdendo o que desembolsou.

gera o direito de reaver o preço desembolsado, se o adquirente assumir o risco da evicção de que foi informado.

não acarreta nenhum efeito jurídico.

não é admitida juridicamente, por isso é nula.

é tida como não escrita.

evicção, cuja responsabilidade não pode ser excluída ou diminuída por cláusula contratual.

evicção, cabendo ao evicto, além da restituição integral do preço, indenização pelas despesas do contrato.

vício redibitório, cabendo ao alienante, se desconhecia o defeito da coisa, optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

vício redibitório, cabendo ao adquirente optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço.

evicção, cabendo ao alienante optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

se quiser, posso aceitar o oferecimento de abatimento no preço, mas estou impedido de enjeitar a coisa.

sou obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre, superiormente, a menor capacidade da máquina.

posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, mas não tenho direito a perdas e danos.

posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, com perdas e danos.

a decadência do direito de enjeitar ou de aceitar o abatimento oferecido ocorre no prazo de noventa dias.

A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de ação em vinte anos, contados da celebração do contrato.

Para que produza seus efeitos, a venda por amostra é condicionada à satisfação ou à manifestação de agrado por parte do comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a resolução do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuição do preço.

Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis.

Na compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por extensão), o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).

O adquirente que tiver seu veículo apreendido por ser bem furtado não terá direito de demandar pela garantia da evicção, porque a perda do veículo não decorreu de sentença judicial.