Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

90 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel;

180 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel;

120 dias, se a coisa for móvel, ou 10 anos, se imóvel;

180 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel;

90 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel.

no contrato de depósito, sendo dois ou mais os depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, ainda que exista solidariedade entre eles;

é defeso ao depositário exercer direito de retenção sobre o bem depositado, a pretexto do não-pagamento das despesas ou dos prejuízos advindos da conservação do bem depositado, ainda que provados;

a fiança somente pode ser estipulada com o consentimento do devedor;

as obrigações nulas são suscetíveis de fiança, ainda que a nulidade resulte apenas de incapacidade pessoal do devedor;

na fiança, cada fiador pode taxar, no contrato, a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, e, neste caso, não será obrigado a mais.

São penhoráveis os bens do devedor, ainda que gravados com direito real de garantia.

Na execução por carta, o pedido de substituição do bem penhorado no juízo deprecado deverá ser por ele decidido, porque se cuida de incidente relativo a ato de penhora.

A alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará o consilium fraudis entre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.

Os bens do devedor que se encontrem na posse de terceiros podem ser penhorados.

Concorrendo dois credores — o titular da penhora anterior, mas sem registro, e o titular da penhora posterior, com registro — terá preferência este último, que receberá seu crédito em primeiro lugar.