Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Sobre a evicção é INCORRETA uma das afirmações abaixo. Indique-a.

Segundo o Código Civil, não se pode convencionar prestação de serviços por mais de:

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

Marcelo, domiciliado em Vitória – ES, ajuizou ação contra Guilherme, domiciliado em São Paulo – SP, para receber indenização pelo descumprimento de um contrato de mútuo de 10.000 litros de suco. Distribuída a petição inicial à 1.a Vara Cível da Comarca de Vitória, o juiz, a despeito de reconhecer a inaplicabilidade à hipótese do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes não era de consumo, declinou de sua competência de ofício a uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, já que lá era domiciliado o réu.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação em apreço, se o valor da mercadoria emprestada fosse equivalente a 55 salários mínimos, e Marcelo tivesse dado esse valor à causa, a ação somente poderia seguir pelo procedimento ordinário, já que o referido valor é superior ao máximo permitido para a adoção do procedimento sumário.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Construtora e Incorporadora Capixaba Ltda. realizou com Fábio uma promessa de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, de uma unidade no edifício residencial Solarium. O aludido contrato foi registrado no cartório de registro de imóveis. Nessa situação, uma vez que seja pago integralmente o preço, se a empresa se recusar a outorgar a escritura definitiva, Fábio poderá pleitear a adjudicação do imóvel ao juízo competente.