Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

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Listagem de Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 748719 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. O Código Civil prevê, expressamente, os princípios da função social e da boa-fé objetiva.

#Questão 748720 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que adotem a forma escrita.

#Questão 748721 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. O contrato preliminar deve possuir a mesma forma e os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

#Questão 748722 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação menos favorável ao aderente.

#Questão 748656 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA), Técnico de Nível Superior

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Se os contratantes estipulassem que o atraso no pagamento de uma das parcelas acarretaria o vencimento antecipado da parcela seguinte, essa disposição configuraria uma cláusula penal.

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