Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Com referência aos contratos,é correto afirmar que:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fernando e Lúcia, casados no regime de separação obrigatória de bens, têm apenas dois descendentes: seus filhos Tadeu e João. Fernando desejava vender um automóvel de sua propriedade para Tadeu e, para tanto, realizou contrato de compra e venda, contando, para a conclusão do negócio, com a aquiescência apenas de João. Nessa situação, o contrato é anulável, uma vez que deveria contar igualmente com o consentimento de Lúcia.

Marcelo, domiciliado em Vitória – ES, ajuizou ação contra Guilherme, domiciliado em São Paulo – SP, para receber indenização pelo descumprimento de um contrato de mútuo de 10.000 litros de suco. Distribuída a petição inicial à 1.a Vara Cível da Comarca de Vitória, o juiz, a despeito de reconhecer a inaplicabilidade à hipótese do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes não era de consumo, declinou de sua competência de ofício a uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, já que lá era domiciliado o réu.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, de acordo com as normas vigentes sobre competência, foi correta a decisão do magistrado, visto que se tratava de hipótese de competência absoluta.

Julgue os itens subseqüentes.

Toda doação é um contrato unilateral.

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos de execução continuada ou instantânea, se a prestação de uma das partes tornar-se excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.