Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

se estabelece prazo para a esfera da resposta a uma oferta feita.

na hipótese de ser o oblato ausente, o proponente deverá aguardar um lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação.

a proposta é obrigatória ao policitante.

é defeso a uma das partes o arbítrio exclusivo na fixação do preço, o que tornaria o contrato nulo.

até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

é ilícito, na formação do contrato, se deixar à fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.

o contrato de hipoteca é classificado como principal.

a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

o comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

o mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

o contrato de comodato é a mesma coisa que contrato de mútuo.

o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.