Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:

O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:

Por força de um ciclone que passou na costa brasileira, determinado bem, dado em comodato a José, acabou sendo danificado. O dano ocorreu porque não houve tempo suficiente para a atuação de José que, após guardar um bem de sua propriedade particular, se dirigia imediatamente para a proteção do bem dado em comodato, sem que tenha conseguido guardá-lo a tempo. Diante da ocorrência de força maior, nas condições descritas, é correto admitir a seguinte conseqüência quanto ao comodato:

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:

Caio da Silva, mandatário para a realização de um contrato de venda de imóvel de propriedade do mandante, acaba fazendo despesas de seu próprio bolso para a realização efetiva do negócio. Como não há, no texto do contrato, estipulação expressa sobre gastos porventura efetuados, a lei civil garante a Caio tomar a seguinte atitude: