Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259092 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Advogado

Maria firmou com Teresa instrumento particular de cessão de direitos pelo qual cedeu o imóvel rural de sua propriedade e recebeu como pagamento, entre outras parcelas, um apartamento situado na mesma cidade. Tal negociação foi intermediada pelo corretor de imóveis, o qual firmou com Maria o contrato de intermediação imobiliária, comprometendo-se a vender o referido apartamento no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do contrato. Por não ter o corretor logrado êxito em vender o referido imóvel, Maria propôs ação anulatória com o objetivo de desconstituir instrumento particular de cessão de direitos e obrigações firmada com Teresa e o corretor.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Em razão do descumprimento do contrato de corretagem celebrado com o segundo réu, deve ser decretada a nulidade da compra e venda entabulada com a primeira ré, porque o negócio jurídico pode ser anulado, mesmo quando o dolo não provém do outro contratante, mas de terceiro (corretor), pessoa estranha à eficácia direta do negócio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259173 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato.

Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259186 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A)

a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B)

é lícito às partes celebrar contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

C)

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tendo em conta o princípio da liberdade de contratar.

D)

são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

E)

os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato e em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

#Questão 259218 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Considere um contrato de comodato sem fixação de prazo. Pela lei civil brasileira, sua duração é definida da seguinte forma:

A)

por quinze anos, sem direito a prorrogação

B)

por cinco anos, prorrogável por igual período

C)

enquanto for necessário para o uso concedido

D)

por tempo indeterminado até notificação do comodatário

E)

pelo prazo estabelecido por árbitro escolhido pelos contratantes

#Questão 259220 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

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