Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259108 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:

A)

facilitar a adesão de pessoas.

B)

permitir a antecipação do resgate das cotas pelos herdeiros do segurado.

C)

servir de complemento salarial como estipulação em favor de terceiros.

D)

constituir renda vitalícia para o segurado.

E)

induzir à capitalização.

#Questão 259111 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

A cobertura dos planos privados de seguro saúde consiste em:

A)

garantir o atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar dos segurados e familiares.

B)

garantir o pagamento dos serviços de saúde prestados pelo SUS aos segurados.

C)

operar como forma de indenização dos segurados.

D)

cobrir despesas com internação hospitalar, medicação e exames laboratoriais.

E)

cobrir despesas com terapêuticas novas inexistentes no SUS.

#Questão 259122 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis:

A)

é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.

B)

transmite o domínio, nas escrituras.

C)

é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.

D)

significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.

E)

significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.

#Questão 259133 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

Amadeu adquire um automóvel em aparente bom estado de conservação de Fernando, tendo sido surpreendido, posteriormente, por defeito oculto no referido bem. Sobre o narrado é correto dizer:

A) o vício redibitório na coisa permite ação quanti minoris ou redibitória;

B) no exemplo referido é incabível ação redibitória ou quanti minoris;

C) somente é cabível a ação redibitória;

D) não seria caso de redibição mas sim de evicção;

E) poderia ser proposta ação estimatória.

#Questão 259151 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

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