Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.

o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.

o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.

o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

O Código Civil prevê a doação condicional e a doação remuneratória.

O descumprimento do encargo não importa a revogação da doação onerosa se o donatário incorrer em mora.

A prova de um fato jurídico por confissão não pode ser anulada sob qualquer pretexto.

É vedada a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a cessão do interesse segurado.

O fiador não pode se sub-rogar nos direitos do credor, mesmo que pague integralmente a dívida.

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa fé na conclusão, mas não na execução do contrato.

de acordo com o Código Civil brasileiro, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

no contrato de adesão, as cláusulas ambíguas serão interpretadas segundo o uso e os costumes locais, independentemente da condição da parte.

o Código Civil brasileiro não permite que as partes estipulem contratos atípicos, mesmo com observância das normas gerais nele estabelecidas.

a função social do contrato limita a liberdade que têm as partes de contratar.

não pode a coisa ser rejeitada, cabendo ao alienatário, tão-somente, reivindicar o abatimento do preço.

pode a coisa ser rejeitada, se o vício ou defeito a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

pode a coisa ser rejeitada, mas o alienante terá o direito de ser ressarcido das despesas decorrentes da tradição da coisa.

não haverá responsabilidade para o alienante, se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que em razão de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

o alienante somente será responsável se a coisa móvel perecer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a tradição, e desde que o perecimento ou defeito decorra de vício oculto já existente ao tempo da tradição.