Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Em relação ao contrato de empreitada previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. No contrato estimatório, o consignante entrega ao consignatário a posse e o poder de disposição sobre determinado bem, dentro do prazo determinado e aceito por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estimado ou a restituir-lhe o bem.

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. Na compra e venda pura, o vendedor obriga-se a fazer a entrega efetiva da coisa ao comprador, ao passo que, na venda sobre documentos, modalidade ou cláusula especial de venda de coisa móvel, essa obrigação reduzse à entrega efetiva do título que a represente e dos documentos conforme a previsão contratual.

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Nessa situação, a utilização do instituto da doação com encargo deve ser preferida à do instituto da cessão de uso.

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente em relação ao transporte de pessoas, é CORRETO afirmar que