Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 748728 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor Pleno

Após a assinatura do contrato, quaisquer tributos ou encargos criados, alterados ou extintos:

A)

implicarão na revisão dos valores estabelecidos, para mais ou para menos, conforme o caso, mas apenas se repercutirem comprovadamente nos valores contratados.

B)

não implicarão em alteração das condições contratuais, de vez que a lei nova não poderá alcançar o ato jurídico perfeito.

C)

apenas implicarão na revisão dos valores estabelecidos se houver previsão contratual específica nesse sentido.

D)

apenas ensejarão a modificação dos valores contratuais quando resultarem em agravamento das condições impostas ao contratado.

E)

acarretarão a extinção do contrato já que não se tem como justificar acréscimos em favor do contratado que não se achavam previstos em sua proposta.

#Questão 748729 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor Pleno

A Lei veda no contrato de alienação fiduciária o chamado "pacto comissório", que, como se sabe, é aquele que permite ao credor:

A)

emitir nota promissória do valor total de débito.

B)

ajuizar ação de busca e apreensão do bem.

C)

vender o bem dado em alienação fiduciária.

D)

ficar com o bem dado em alienação fiduciária.

E)

todas as alternativas estão corretas.

#Questão 748636 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 748638 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 748731 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor Pleno

O registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia e similares no INPI:

A)

é requisito formativo do ato.

B)

é requisito de validade do ato.

C)

é condição de eficácia perante terceiros

D)

não exige instrumento de procuração em língua portuguesa, ainda que uma das partes seja estrangeira.

E)

não exige que a pessoa domiciliada no exterior constitua e mantenha procurador devidamente qualificado e domiciliado no País.

Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo