Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Assinale a opção correta.

Em relação à administração de contratos, julgue os itens seguintes. No campo do direito privado, contrato pode ser conceituado como um ajuste de vontades para criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. Na interpretação dos contratos, o sistema jurídico brasileiro adotou a teoria da imprevisão em substituição ao princípio da força obrigatória dos contratos — pacta sunt servanda —, permitindo a revisão judicial do negócio, sempre que a execução for mais onerosa que a prevista no contrato ou quando o cumprimento da avença tornar-se impossível, em virtude de caso fortuito ou força maior.

A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. A cláusula geral da função social do contrato que visa a realização da justiça social, adota como fundamento o dirigismo contratual em substituição à autonomia privada e à liberdade contratual, ou seja, a intervenção estatal retirando a força obrigatória e a função econômica dos contratos.

Acerca dos contratos, segundo as disposições do Código Civil, julgue os seguintes itens. Pelo contrato de depósito voluntário, o depositário recebe um objeto móvel ou imóvel para guardá-lo ou conservá-lo, até que o depositante o reclame. De acordo com a nova sistemática introduzida pelo sistema jurídico brasileiro, foi abolida a prisão civil do depositário que não restituir a coisa depositada voluntariamente, devendo o contrato resolver-se em perdas e danos.