Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259630 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato será resolvido por onerosidade excessiva quando ocorrer desequilíbrio de direitos e deveres entre os contratantes, provocado por acontecimentos que, apesar de previsíveis, são desconsiderados em razão da identificação do poder contratual dominante de uma das partes e da presunção legal de vulnerabilidade do outro contratante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259651 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

A compra e venda é considerada contrato

A) consensual, apenas se celebrado verbalmente ou por instrumento particular, tendo por objeto coisa móvel.

B) real, porque, se pura e simples, só se considerará perfeita e acabada com a tradição do objeto.

C) consensual, porque, se pura e simples, considerarse- á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

D) consensual, se tiver por objeto coisa imóvel, e real, se a coisa for móvel.

E) real, apenas se celebrado por instrumento público levado a registro no Serviço de Registro de Imóvel.

#Questão 259686 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os contratos firmados após o advento da nova legislação civil são regidos pelos princípios sociais contratuais. A referida legislação derrogou os princípios da liberdade contratual e da obrigatoriedade do pactuado, exigindo que os contratos de adesão e os paritários, em virtude da função social do contrato, sejam regidos tão-somente pelos princípios de probidade e de boa-fé.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259691 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

A) não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

B)

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

C) terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.

D) teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.

E) terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

#Questão 259693 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o

A) proprietário deverá efetuar a reparação, porque responde pela evicção.

B) Município poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário.

C) proprietário poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o Município.

D) dever de reparar o imóvel depende de expressa previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes.

E) dever de reparar o imóvel depende de haver sido expressamente previsto, como condição da licitação destinada à locação do imóvel.

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