Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259477 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

#Questão 259473 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2006, POTIGÁS/RN, Engenheiro (Pleno e Júnior)

Os contratos de suprimento de gás natural são negociados livremente entre compradores e vendedores. Podem existir vários tipos de contratos de suprimento, conforme variam as condições de garantia de entrega do gás por parte do vendedor ou as obrigações de retirada do comprador. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Contrato Interruptível: este tipo de contrato estipula que o vendedor não tem obrigação de entregar o volume exato especificado. Este contrato é normalmente utilizado quando a oferta de gás é incerta.
II. Contrato Firme: nele existe recurso legal disponível para qualquer uma das partes, no caso de a outra parte falhar no cumprimento de qualquer obrigação estipulada no contrato. Isso significa que a vendedora está legalmente obrigada a entregar o gás, conforme estipulado no contrato, e, por sua vez, a compradora está obrigada a receber. Estes contratos são principalmente usados quando a oferta e a demanda, para a quantidade especificada de gás natural, não têm probabilidade de sofrer alterações ou faltar.
III. Cláusula de Take or Pay: é uma condição contratual em que uma quantidade de gás especificada deve ser comprada (paga) mesmo que não tenha sido retirada fisicamente (consumida). É normalmente expressa por uma porcentagem da quantidade diária contratual, ou simplesmente corresponde a uma quantidade mínima diária, mensal ou anual.

Assinale:

A)

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B)

se somente a afirmativa I estiver correta.

C)

se somente a afirmativa I estiver correta.

D)

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 259523 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Acerca dos contratos, é correto afirmar que

A) é lícito às partes formular contratos atípicos.

B) a proposta de contrato nunca irá obrigar o proponente.

C) a aceitação fora do prazo, com adições, restrições e modificações, não importará nova proposta.

D) aquele que tiver prometido fato de terceiro, responderá por este sempre.

E) não subsiste a responsabilidade do alienante, tendo a coisa perecido em poder do alienatário, por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

#Questão 259526 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Assinale a alternativa correta:

A)

A resolução do contrato por onerosidade excessiva exige, entre seus requisitos, que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, tornando-se, a partir do pedido de resolução do negócio jurídico pelo devedor, inevitável ao credor evitar o encerramento do mesmo.

B)

No contrato com pessoa a declarar, o indicado para posteriormente substituir um dos contratantes assume os direitos e obrigações oriundos do referido pacto a partir do seu ingresso no mesmo, em razão do princípio da relatividade dos contratos.

C)

É nula a compra e venda de ascendente a descendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

D)

É nula a compra e venda de descendente a ascendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

E)

Decai o direito de preempção na compra e venda, caso não exercido no prazo estipulado no contrato ou no prazo legal, na falta do primeiro

#Questão 259502 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

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