Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259445 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,

A)

feita sem prazo a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante, foi imediatamente aceita.

B)

feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

C)

feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

D)

feita sem prazo a pessoa presente, não tiver sido por esta imediatamente aceita.

E)

antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

#Questão 259449 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado

A)

possuidor direto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

B)

possuidor direto e, em razão dessa condição, pode defender sua posse contra o proprietário e locador.

C)

mero detentor, não tendo, em razão dessa condição, direito à proteção possessória.

D)

possuidor indireto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

E)

mero detentor e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

#Questão 259447 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

A) comodato, mútuo e comodato.

B) mútuo, comodato e mútuo.

C) mútuo, mútuo e comodato.

D) comodato, mútuo e mútuo.

E) mútuo, comodato e comodato.

#Questão 259452 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A doação

A) feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.

B) à entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

C) do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

D) em forma de subvenção periódica ao beneficiado não se extingue morrendo o doador, e poderá ultrapassar a vida do donatário.

E) feita ao nascituro é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em razão da necessidade de aceitação da doação pelo donatário.

#Questão 259454 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá

A) as despesas do contrato com perdas e danos.

B) somente o valor recebido.

C) somente as despesas do contrato.

D) o valor recebido com perdas e danos.

E) o valor recebido, mais as despesas do contrato.

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