Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259202 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Com relação aos contratos é certo que:

A) É ilícito às partes estipular contratos atípicos, havendo expressa vedação legal à celebração desses contratos.

B) Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

C) Em regra, reputar-se-ão celebrados os contratos no lugar em que forem propostos.

D) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, tratando-se de direito assegurado pelas normas civis vigentes.

E) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.

#Questão 259200 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com relação aos contratos, considere as seguintes assertivas:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o consta APENAS em

A) I e II.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

#Questão 259204 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

A) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

B) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.

C) sessenta dias se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.

D) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de um 1/3.

E) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

#Questão 259249 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

A respeito do mandato é correto afirmar:

A) Por sua natureza e finalidade, não pode conter cláusula de irrevogabilidade.

B) Quando se outorga mandato por instrumento público, não pode substabelecer-se por instrumento particular.

C) De acordo com as normas do Código Civil, no Direito Civil brasileiro não existe mandato tácito.

D) O poder de transigir compreende o de firmar compromissos e vice-versa.

E) O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

#Questão 259257 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de

A) dois anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

B) três anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

C) três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

D) cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

E) cinco anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

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