Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Assinale a alternativa correta:

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere que uma cláusula que prevê a perda total da quantia paga pelo devedor inadimplente seja inserida no contrato de compra e venda a prestações. Nessa situação, a cláusula é corretamente denominada multa cominatória, inserida no contrato com a finalidade de garantir alternativamente o cumprimento da obrigação principal.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Antônio tenha celebrado com Carlos um contrato de compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por medida de extensão) e que, posteriormente, tenha constatado que a área do imóvel adquirido não correspondia às dimensões constantes do contrato, sendo bem inferior àquela. Nessa situação, o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).

Se no contrato de preparação de áreas, tendo cada uma a extensão "x", para a lavoura, estipular-se pagamento a tanto por área, recebendo o empreiteiro quantum relativo ao que foi feito, ter-se-á: