Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 748927 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

#Questão 748928 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

#Questão 251670 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - PA, Delegado de Polícia

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

A) Ocorrendo a evicção parcial e não sendo esta considerável, o evicto não poderá valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização. Fica caracterizada a evicção se o alienante não fosse titular legítimo do direito que transferiu, vindo o adquirente a perder o bem, seja em virtude de sentença judicial, seja por ato administrativo.

B) Considere-se que tenha sido firmado um contrato e que o devedor tenha efetuado o pagamento da quantia devida ao outro contratante, mediante a entrega de um cheque, ao portador, de emissão de terceiro, que foi posteriormente devolvido por falta de provisão de fundos. Nessa situação, o devedor se libera da dívida, com a entrega do mencionado título ao credor, passando o emitente do cheque a assumir a condição de devedor, ou seja, ocorrendo a substituição da parte devedora da relação jurídica.

C) Em um contrato de promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento, podem as partes validamente ajustar a cumulação da multa compensatória e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes.

D) Ocorre a solidariedade passiva quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. O credor não tem direito a exigir e receber de um dos devedores, parcialmente, a dívida comum.

#Questão 259030 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2006, BNB, Advogado

O novo Código Civil regula diversos contratos, ditos nominados. Relacionando estes, assinale a alternativa cuja informação deve ser considerada.

A)

O comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

B)

O mandato, por ser um contrato solene, só admite aceitação expressa.

C)

O contrato de depósito necessário se presume gratuito.

D)

O contrato de prestação de serviço não poderá ter prazo superior a três anos.

E)

A locação de coisas se dará sempre mediante pagamento de certa retribuição.

#Questão 259032 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil.

A)

Obrigação pecuniária.

B)

Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução.

C)

Pedido da parte.

D)

Motivo imprevisível.

E)

Contratos a prazo ou de duração.

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