Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 748730 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 748702 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição), Procurador Municipal

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. A responsabilidade pela evicção consiste na garantia instituída em favor do contratante que venha a perder a coisa adquirida por meio de contrato oneroso comutativo ou oneroso aleatório, em virtude de direito de terceiro anterior ao contrato. Essa garantia é inerente aos contratos, não sendo aplicável na aquisição de bens em hasta pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748704 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição), Procurador Municipal

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. O co-seguro ocorre quando uma pluralidade de empresas seguradoras garante simultaneamente o mesmo risco. Nessa hipótese, na qual as seguradoras recorrem a um sistema de cooperação mútua, em virtude da natureza do risco ou do seu vulto, a apólice deve indicar a seguradora que assumirá a administração do contrato e representará as demais para todos os seus efeitos, inclusive em juízo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748775 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB), Técnico Judiciário

De acordo com o Código Civil, a proposta de contrato

A)

aceita fora do prazo concedido, com adições, restrições ou modificações, não importará em nova proposta.

B)

obriga o proponente, em regra, se, feita sem prazo a pessoa presente, for imediatamente aceita.

C)

não obriga o proponente se, antes dela, simultaneamente ou após, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

D)

continua sendo obrigatória se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

E)

não equivale a oferta ao público, em regra, ainda que estejam presentes os requisitos essenciais ao contrato.

#Questão 748777 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB), Técnico Judiciário

No que concerne à evicção, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

A)

o evicto não terá, em nenhuma hipótese, o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se excluída a garantia contra a evicção.

B)

as partes podem excluir a responsabilidade pela evicção por cláusula expressa ou tácita.

C)

o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

D)

o adquirente pode demandar pela evicção, ainda se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

E)

em caso de evicção total o preço será o do valor da coisa, na data do ajuizamento da ação judicial pelo evicto comprador.

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