Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259079 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

#Questão 259354 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

A)

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria pela qual se descrever a coisa no contrato.

B)

Em decorrência da liberdade de contratar assegurada pelo Código Civil Brasileiro, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

C)

Convencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

D)

Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão, por implicarem em alteração do regime estabelecido por ocasião da celebração do matrimônio.

E)

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

#Questão 259356 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A respeito do contrato de mandato é certo que

A) por envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.

B) a outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.

C) o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

D) o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

E) ainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

#Questão 259368 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar:

A) A evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

B) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

C) Ocorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato.

D) Pode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

E) Salvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

#Questão 259456 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

No contrato de transporte de pessoas, ainda que gratuito, a responsabilidade do transportador é objetiva, isto é, somente poderá ser elidida se o evento danoso decorrer de culpa da vítima, de fato fortuito externo ou, ainda, de fato exclusivo de terceiro. Assim, não restando provada a existência de qualquer dessas causas excludentes da responsabilidade, o transportador é obrigado a indenizar todos os danos que o passageiro venha a sofrer durante o seu trajeto.

C) Certo

E) Errado

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