Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 251197 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

#Questão 259095 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Sobre o Instituto dos Contratos, considere a alternativa correta.

A)

Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

B)

Em caso de existência de vício redibitório, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição

C)

Nos contratos de compra e venda não se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

D)

Nos contrato de locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato. Porém, o locatário não gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.

#Questão 259069 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos.

A cláusula resolutiva expressa consiste no pacto comissório formulado pelos contraentes, desde que se trate de contrato bilateral, segundo o qual, havendo inadimplemento por parte de um deles, o outro pode provocar, mediante ação judicial, a resolução do contrato ou, se preferir, alternativamente, de reclamar o cumprimento da prestação ou a sua conversão em perdas e danos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259071 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 259148 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

Assinale a alternativa correta:

A) o fabricante será responsabilizado pelo fato do produto ou do serviço ainda que a culpa seja exclusiva do consumidor;

B) o comerciante sempre será responsável pelo fato do produto e do serviço;

C)

a ignorância do fornecedor sobre o vício do produto exime-o da responsabilidade;

D)

é vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar pelos fatos do produto ou do serviço e pelo vício do produto;

E) nenhuma das alternativas está correta.

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