Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259911 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 299836 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

O mandato conferido com a cláusula em causa própria

A)

dispensa o mandatário da obrigação de prestar contas.

B)

pode ser revogado pelo mandante e tal revogação terá eficácia.

C)

se extingue pela morte de qualquer das partes.

D)

impede o mandatário de transferir para si os bens móveis ou imóveis que constituem seu objeto.

E)

não terá eficácia jurídica, pois é da essência do contrato a prática de atos em benefício do mandante.

#Questão 568025 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em imóvel seu, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Como é usual nos contratos de empreitada mista, a responsabilidade da construtora abrangerá o fornecimento de mão de obra e de materiais, ficando a direção da obra sob a responsabilidade de Carlos.

B)

Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados, não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos.

C)

Em face da natureza do contrato celebrado, a construtora é responsável por eventuais danos causados a terceiros em decorrência da reforma do imóvel, ficando Carlos isento de qualquer responsabilidade.

D)

Havendo modificações no projeto original, somente poderá a construtora exigir acréscimo no preço contratado se tais modificações forem autorizadas por instruções escritas do dono da obra, não cabendo a alegação de conhecimento tácito deste.

E)

Em regra, Carlos poderá introduzir as modificações que entender convenientes no projeto original, desde que as autorize por escrito.

#Questão 648287 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

De acordo com as regras concernentes ao seguro automotivo, assinale a opção correta.

A) A indenização pelo sinistro não pode gerar nenhum proveito ao segurado.

B) Se a esposa do segurado causar sinistro por culpa, o segurador pode sub-rogar-se, nos limites da indenização paga.

C) O contrato celebrado não pode ser transferido a terceiro que venha a adquirir o veículo.

D) O seguro de um bem poderá ser contratado por valor superior ao seu valor atual, mas isso implicará aumento no valor do prêmio.

E) O atraso no pagamento de prestação do prêmio importa em desfazimento automático do contrato, de acordo com a jurisprudência do STJ.

#Questão 748591 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

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