Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta

Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Personalíssimo.

Aleatório.

Comutativo.

Unilateral.

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês, independentemente do termo de seu pagamento.

O possuidor de boa-fé somente responde pela perda ou deterioração da coisa, a que tiver dado causa.

O possuidor de boa-fé que realizar no bem benfeitoria voluptuária poderá ser indenizado por ela, mas não poderá levantá-la ou retirá-la se lhe não foi paga.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, não podendo estes serem explorados para qualquer fim.

É anulável a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante

É nula a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge alienante

A tradição é elemento constitutivo do contrato de compra e venda pura de bens móveis, sem a qual o negócio não se completa

A compra e venda de mercadorias sem a fixação de preço é válida e exigível, desde que se possa identificá-lo no preço corrente das vendas habituais do vendedor.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

No mútuo com garantia pignoratícia, em que houver cláusula autorizando o credor a ficar com o bem objeto da garantia em caso de inadimplemento, a este caberá ou a cobrança do débito ou a aquisição do objeto da garantia, mas nesta hipótese fica obrigado a depositar ao devedor a diferença entre o valor da dívida e o do bem empenhado.

O imóvel hipotecado pode ser parcelado em loteamento, caso em que o credor pode requerer em j~ízo, que o ônus hipotecário seja dividido, passando a gravar cada lote proporcionalmente.

E anulável a alienação do bem hipotecado sem a anuência do credor.

É nula a alienação do bem hipotecado sem a anuência do credor.

Nenhuma das alternativas está correta.