Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

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Listagem de Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que

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