Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

#Questão 986200 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

João foi concebido no dia 01 de janeiro de 2004, nasceu no dia 02 de outubro de 2004 e teve o seu nascimento registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no dia 03 de outubro de 2004. Aos 16 anos, no dia 04 de outubro de 2020, foi emancipado pelos seus pais, tendo atingido a maioridade aos 18 anos, no dia 02 de outubro de 2022. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João adquiriu personalidade civil em

A) 01 de janeiro de 2004.

B) 02 de outubro de 2004.

C) 03 de outubro de 2004.

D) 04 de outubro de 2020.

E) 02 de outubro de 2022.

#Questão 986292 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Guarda Civil Municipal

O Art. 8º do Código Civil discorre que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão:

A) convalescentes.

B) incapacidade absoluta.

C) emancipação por outorga.

D) fixar a data provável do falecimento.

E) simultaneamente, mortos.

#Questão 986516 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Uma determinada Clínica de Estética utilizou o apelido de uma famosa influenciadora digital em sua publicidade, sem autorização prévia. No conteúdo publicitário, constava a influenciadora como uma das principais clientes do estabelecimento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o nome goza de proteção, mas não o pseudônimo.

B) O uso do apelido, sem autorização prévia, é válido, desde que atenda ao princípio da veracidade.

C) A Clínica de Estética não deve ressarcir por qualquer dano, visto que se encontrava no exercício do seu direito de informar.

D) Sem autorização, não se pode usar o nome de uma pessoa em propaganda comercial, sendo que a proteção alcança também o pseudônimo.

E) Na situação narrada, não há dano pelo uso do apelido, pois a influenciadora digital é uma personalidade pública, não gozando de tutela jurídica.

#Questão 986765 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.

A) o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando for comprovada a inexistência de intenção difamatória

B) é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte

C) com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

D) ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica

#Questão 986766 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

De acordo com expressa previsão constante do Código Civil brasileiro, far-se-á averbação em registro público:

A) a interdição por incapacidade absoluta

B) a emancipação por outorga por sentença do juiz

C) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação

D) a emancipação por outorga dos pais

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