Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

#Questão 986293 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Guarda Civil Municipal

O Art. 4º do Código Civil relata que não são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer:

A) os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

B) os ébrios habituais.

C) os viciados em tóxico.

D) os pródigos.

E) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

#Questão 985691 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são

A) inatingíveis e irrenunciáveis.

B) intransmissíveis e irrenunciáveis.

C) invioláveis e inatingíveis.

D) intransmissíveis e inatingíveis.

E) passíveis de sofrer limitação voluntária no seu exercício.

#Questão 985714 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade. Fernando, por sua vez, possui 21 anos de idade e, por conta de deficiência mental, tem o discernimento reduzido. De acordo com a atual redação do Código Civil,

A) Letícia é relativamente incapaz, ao passo que Fernando não incorre em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.

B) Letícia e Fernando são relativamente incapazes.

C) Letícia e Fernando são absolutamente incapazes.

D) nem Letícia, nem Fernando incorrem em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.

E) Letícia é relativamente incapaz, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos, ao passo que Fernando é absolutamente incapaz.

#Questão 985748 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos. III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) I e III.

C) III e IV.

D) I e II.

E) II e IV.

#Questão 985831 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os menores a incapacidade cessará:

A) pelo casamento.

B) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

C) pelo exercício de emprego público, ainda que não efetivo.

D) pela colação de grau em curso de ensino superior.

E) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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