Questões sobre Modalidades das Obrigações

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Listagem de Questões sobre Modalidades das Obrigações

#Questão 256570 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Advogado

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Desde que expressamente convencionado pelas partes, na hipótese de o prejuízo experimentado pela parte em razão do inadimplemento da outra ser superior ao valor previsto na cláusula penal, será possível a imposição de indenização suplementar pelo juiz, valendo a cláusula penal como mínimo da indenização, cabendo ao credor a prova do prejuízo excedente

#Questão 256578 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações de dar, a tradição é um dos requisitos indispensáveis para a efetiva realização do negócio, e esta se consubstancia na entrega do bem ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em razão de título translativo de propriedade. Assim, se for efetuada a entrega da coisa, mesmo que o comprador tenha decidido deixá-lo naquele local e ocorra a perda ou deterioração do bem, o vendedor deve suportar o prejuízo, pois assumiu todos os direitos, ônus e obrigações, que competem ao titular da coisa adquirida.

#Questão 256579 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade civil consiste a obrigação, de fazer ou não fazer, ou ainda o pagamento de condenação em dinheiro, do agente causador do dano de reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa.

#Questão 256580 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 256585 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.

A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, embora possa ser divisível. Cada credor pode demandar e cada devedor é obrigado a satisfazer a totalidade da obrigação, com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros coobrigados.

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