Questões sobre Modalidades das Obrigações

#Questão 256583 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

A) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.

B) Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor.

C) A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados.

D) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos.

E) Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

#Questão 256601 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B) A coisa incerta será indicada ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

C) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

E) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

#Questão 256603 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Com relação às obrigações alternativas é correto afirmar:

A) Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

B) Nas obrigações alternativas, em regra, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C) Em regra, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra, tendo em vista a natureza alternativa da obrigação.

D) Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida no primeiro período, por expressa determinação legal.

E) Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexeqüível, a obrigação se extinguirá como um todo.

#Questão 256611 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

B)

Antes da escolha da coisa incerta, só poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa em razão de força maior ou caso fortuito.

C)

Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

D)

Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

#Questão 256635 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Nas obrigações solidárias,

A) se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um deles será obrigado a pagar a totalidade da dívida, mesmo que a obrigação seja divisível.

B) o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, entretanto o julgamento favorável aproveita-lhes, exceto se baseado em exceção pessoal ao credor que o obteve.

C) convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se para todos os efeitos a solidariedade.

D) importará renúncia à solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

E) o devedor só se exonerará da obrigação se pagar a todos os credores solidários proporcionalmente aos respectivos créditos.

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