Questões sobre Modalidades das Obrigações

#Questão 562873 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,

A)

se uma das duas prestações se tornar inexeqüível, não subsistirá o débito quanto à outra em razão da impossibilidade de exercício do direito de escolha.

B)

se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

C)

quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais.

D)

se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E)

se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor.

#Questão 256571 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 256560 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Uma obrigação é solidária quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente-se como responsável perante o lesado por ato ilícito, outro, pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro, pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, não há necessidade de que, para ser solidária, a obrigação baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256561 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

#Questão 256581 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,

A) em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade.

B) o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente.

C) convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.

D) a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

E) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

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