Questões sobre Modalidades das Obrigações

#Questão 256651 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Nas obrigações de não fazer

A)

a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.

B)

não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.

C)

se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.

D)

o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.

E)

se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

#Questão 256653 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

A) Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.

B) No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

C) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

D) Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.

E) No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

#Questão 264951 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Nas obrigações alternativas,

A) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

B) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C) pode o credor exigir do devedor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

D) a escolha cabe ao devedor, se algo diferente não foi estipulado.

E) se uma das duas prestações tornar-se inexequível, não substituirá o débito quanto à outra.

#Questão 251781 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A disciplina jurídica das obrigações sofre grande influência do regime econômico vigente e tem muita influência na vida econômica do país, estendendo-se às diferentes atividades humanas de natureza patrimonial. Por essa razão, o direito das obrigações deve promover o realizar da vida econômica, conferindo-lhe segurança e agilidade. Considerando o direito obrigacional pátrio, é CORRETO afirmar:

A) a novação, por criar nova obrigação, convalida obrigação extinta.

B) a novação impede a discussão de obrigações contraídas em contratos anteriores ao que se novou.

C) é impossível novar em obrigação nula, tendo em vista que a novação propõe a substituição daquela dívida por outra.

D) a novação não se presta a confirmar obrigação anulável, restando ao devedor o direito de argüir o vício sobre obrigação que novou.

#Questão 256562 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, MC, Advogado

A obrigação é um vínculo jurídico entre credores e devedores por uma prestação. A prestação pode ser de dar, fazer ou não fazer. Julgue os próximos itens com relação ao direito das obrigações.

Suponha que em uma obrigação alternativa, por culpa do devedor, tornou-se impossível cumprir com qualquer das prestações e, conforme estabelecido entre as partes, o direito de escolha é do devedor. Nesse caso, o devedor ficará obrigado a pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

C) Certo

E) Errado

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