Questões sobre Efeitos das Obrigações

O depositário

A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. Em caso de inadimplemento de obrigação propter rem, a ação deve ser proposta contra o devedor, que sempre será o proprietário, não importando se conhecia ou não da onerosidade do bem ao tempo em que o adquiriu.

A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. Estipulada a cláusula penal compensatória para o caso de haver descumprimento culposo da própria obrigação, o credor não poderá exigir a aplicação de tal cláusula e pleitear a indenização cumulativamente.

Com relação a contratos, julgue os itens que se seguem. Os contratantes não podem criar situações jurídicas que afrontem direitos de terceiros, nem podem terceiros agir, frente ao contrato, de modo a dolosamente lesar o direito subjetivo do contratante.

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Descumprida obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntariamente o feito a cujo não-fazer se obrigara.